O Juiz de Direito de Conceição do Jacuípe Dr. Isaías Vinício decretou nesta segunda-feira, (23/08), a interdição parcial da carceragem de Berimbau, dando um prazo de 15 dias para o cumprimento desta determinação sobre pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil) diária pelo descumprimento da determinação.
Na carceragem, segundo o documento, a cadeia não oferece condições de higiene e segurança, relatando a ocorrência de varias fugas (10 em 04 anos), sendo que o próprio juiz fez vistoria no local e comprovou a situação da carceragem.
Condições degradantes a pessoa humana, má condições para as visitas e insegurança para a população local. No processo de nº 0000863-60.2011.805.0064, esclarece que desde 2007 o Ministério Público vem solicitando providencias que até o momento não foram tomadas.
O documento ressalta que é uma interdição parcial da carceragem, sendo que a lotação ficará restrita a 06 presos, dois em cada uma das três celas. Uma sela reservada a presas femininas, as outras duas para homens, ficando uma 4ª cela reservada para eventual prisão por divida de alimento, também no Maximo 02.
Entretanto o limite Maximo para a permanência é de 15 dias, devendo o preso ser transferido para outra carceragem (Feira de Santana, Serrinha...).
Resumindo a determinação requer:
- Limite Maximo de presos é 04 do sexo masculino (02 celas), 02 feminino (01 cela)e 02 presos de prisão civil (pensão alimentícias), devendo entretanto serem transferido no praso maxino de 15 dias;
- Recambiamento dos demais presos para estabelecimento adequado no prazo de 10 dias;
- Permanência de novos flagrantes, nos moldes da lotação acima, no prazo Maximo de 15 dias, com transferência independente de nova ordem judicial.
- Prazo de 06 meses para que o Estado inicie as obras de reforma com vistas a apresentar estrutura condigna.
- Multa de R$ 10,000,00 diária pelo descumprimento das obrigações acima impostas.
A delegacia de Conceição do Jacuípe já esta passando por uma reforma, porém no momento esta sendo construído um muro em redor, ficando a duvida se a reforma se estenderá para a carceragem.
Também vale salientar que a interdição é apenas da carceragem, sendo os outros serviços da Delegacia continuarão funcionando no mesmo local.
A data da ordem do juiz para efeito de contabilização é de 23 de agosto de 2012.
A delegada Drª Liamara informou que o Estado já esa entrando com a reforma da estrutura carcerário, por isso ela esta procurando um local alugado para instalação da delegacia. Quanto aos presos eles serão transferidos para Feira de Santana. Informações jacuipe noticias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os comentários serão moderados e nos reservamos o direito de excluir mensagens consideradas caluniosas, defamadoras, Inadequadas ou que possuam conteúdo ofensivo.
Os comentários postados são de inteira responsabilidade dos respectivos comentaristas e não correspondem, à opinião dos autores do Santo Amaro Notícias.